ACIPG volta discutir Fundo do Transporte Coletivo

Vereadores favoráveis e contrário foram ouvidos em reunião da Diretoria

Nesta segunda-feira (8), os vereadores Ricardo Zampieri (PSL), Vinicius Camargo (PMB) e o presidente da Câmara Daniel Milla, vieram a convite da instituição para discutirem sobre o projeto de lei que 211/2019, que cria o Fundo Municipal do Transporte Coletivo Urbano do Município de Ponta Grossa. O projeto atualmente tramita na Câmara Municipal.

Milla comentou que a medida visa a transparência. Ele comenta que os dados disponíveis hoje, são os dados cedidos pela empresa privada e não por funcionários públicos. De forma que não se pode afirmar a fidelidade absoluta das informações. “Esta é uma discussão de décadas da ACIPG, ter a devida transparência no transporte coletivo municipal”, afirma o presidente da Câmara.

Camargo, apontou que já ouviu antes mesmo de ser vereador, que os dados da Viação Campos Gerais não eram transparentes. Além disso, comentou que acompanhou três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), em que os membros diziam que os números não batiam. Ele comentou que a aprovação necessita ser viabilizada para entrar no orçamento do próximo ano. “Na minha avaliação o projeto é saudável e positivo, podendo influenciar até no preço da passagem”, disse o vereador.

Contrário, o vereador Zampieri salientou que existe uma grande diferença na discussão do fundo e da transparência. Segundo ele, no projeto não consta o termo transparência e que o dinheiro que irá para o fundo não é da prefeitura, mas sim da empresa concessionária. “Se a Viação Campos Gerais (VCG) faturar, por exemplo, R$ 80 mil por dia, não será possível saber quantas pessoas trafegaram no ônibus, quantas passagens serão inteiras, quantas meias (estudantes) e quantas isenções. São mais de 200 linhas que operam em 3 turnos”, disse o vereador, que defende a implantação de um sistema de bilhetagem eletrônica, que possibilite uma análise completa do transporte coletivo municipal.

Zampieri teme a falta de repasse da Prefeitura para a empresa, como também o endividamento do município, pelo fato da entrada de caixa do transporte coletivo fazer parte da receita corrente do Município. Salientou que, juntamente com outros vereadores, é favorável à transparência, mas contrário ao fundo. Segundo ele, o governo do presidente Bolsonaro é contrário a intervenção do Estado no que é privado, como o que se está tentando fazer em Ponta Grossa. “Precisamos de um Estado mais enxuto. Neste projeto em questão, estamos assumindo uma responsabilidade que não é nossa. Ser contra esta proposição do Poder Executivo não é querer prejudicar a cidade, mas sim ser responsável com os recursos públicos”, afirmou o vereador.

O diretor de Micro e Pequena Empresa da ACIPG e contador, Juliano Kobellache, apontou ainda que mesmo que aprovado o fundo, a Prefeitura não teria acesso aos custos dos insumos do transporte coletivo, de forma que a ‘caixa preta’ seria aberta apenas em partes, Em virtude disso, se manifestou pela inviabilidade de transparência total, almejada na proposta de lei. “Não consigo imaginar a eficiência desta transparência só com dois pontos que compõem o Índice de Passageiro por Quilometro (IPK), que é a venda de passagens e a quantidade de passageiros, pois os insumos, como o diesel, pneus, carcaças, a depreciação e a mão de obra não serão contabilizadas através deste sistema. A empresa continuará com seu sistema financeiro o fechado e a de se respeitar os limites de invasão desta informação. Assumir o ônus desta gestão não vai dar mais transparência”, disse Kobellache, que recebeu o apoio dos demais diretores da ACIPG.

Com informações da Assessoria de Imprensa

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