UEPG divulga nota sobre greve de professores

Confira na íntegra a nota:

Sobre comunicado do SINDUEPG

Quanto ao comunicado de deflagração de greve entregue à reitoria na manhã de hoje (27) pela Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg), a gestão esclarece à comunidade que reconhece a legitimidade das reivindicações (salariais, carreira e reposição de quadros – itens 1, 2 e 3 da carta), embora as negociações com o Governo do Estado não estejam esgotadas.

Quanto às demais reivindicações, a administração da Universidade informa:

– Sobre a desvinculação de receitas (DREM): estão em fase avançada as conversas com o Governo e Assembleia Legislativa do Paraná para que os recursos próprios gerados nas áreas da saúde e educação fiquem integralmente nas instituições de origem;

– Sobre o contingenciamento do custeio das IEs: na terça-feira (25), foi descontingenciado metade do valor anual referente aos primeiros seis meses. No próximo semestre, está previsto o descontingenciamento da outra metade;

– Sobre a minuta de projeto da Lei Geral das Universidades: durante reunião realizada em 13 de junho, em que estavam presentes diretores de setor, coordenadores de curso, chefes de departamento, representantes do Sintespo e Sinduepg, a ampla maioria da plenária decidiu pelo pedido de prorrogação de prazo para discussão até 15 de agosto de 2019. Reitera-se que a Pró-Reitoria de Recursos Humanos continua à disposição para esclarecimentos, fornecimento de informações e debate da lei.hn

 A administração da Universidade alerta para a necessidade de manutenção de atividades essenciais, eventos agendados, Vestibular de Inverno e recredenciamento institucional. Sobre o calendário universitário, o reitor convocou reunião extraordinária do Conselho Universitário em 9 de julho.

Sobre o comunicado do Sintespo

A reitoria também recebeu hoje (27) comunicado do Sintespo em que a categoria deliberou pela suspensão da greve geral e manutenção do estado de greve até 5 de agosto para dar continuidade às negociações com o governo, o que leva a reitoria a respeitar esta decisão, estando, portanto, mantidas, as atividades administrativas.

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Abaixo, reprodução da íntegra dos documentos entregues à reitoria

1) OFÍCIO 18/2019 SINTESPO

O SINTESPO vem informar a Reitoria da UEPG, população e a quem tiver interesse, que uma vez que este representando a categoria dos Técnicos e Docentes da UEPG, pois possui Carta Sindical reconhecida pelo Ministério do Trabalho, realizou em 25/06/2019 Assembleia Geral Extraordinária na qual a categoria optou por maioria e deliberou pela SUSPENSÃO DA GREVE geral até a data de 05/08/2019; onde o Sindicato permanecerá em Estado de Greve, realizando as mobilizações necessárias e tentará novamente negociar com o Governo do Estado do Paraná a pauta das reivindicações. 

Faz-se a presente notificação a fim de ser dado cumprimento à Legislação de Greve e satisfação à sociedade e ao empregador.

Ponta Grossa, 27/06/2019

2) OFÍCIO 34/2019 SINDUEPG – COMUNICADO DE DEFLAGRAÇÃO DE GREVE

A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (SINDUEPG)/Andes-SN, por seu diretor que abaixo assina, comunica que os docentes da Universidades Estadual de Ponta Grossa (UEPG), reunidos em Assembleia Geral Permanente, na data de 26/06/2019 aprovaram.

a)– a deflagração de greve por prazo indeterminado a partir do dia 27/06/2019, posto que desde 19/06/2019 já houve comunicado do indicativo de greve para o dia 26/06/2019, em função dos seguintes pontos (1) por não haver pagamento da data-base referente aos salários do funcionalismo estadual, congelados desde janeiro de 2016 e sem qualquer proposta do governo em todas as tentativas de negociação; (2) por tramitar o projeto de lei complementar 04/2019 que autoriza o congelamento preventivo da carreira e salários dos servidores pelo prazo de até 20 anos; (3) por reposição do quadro de servidores da Universidade, uma vez que não há anuência de vagas decorrentes de aposentadoria, exoneração e falecimentos na UEPG, nem nomeação dos aprovados em concurso, já homologados; (4) por desvincular receitas dos Estados e Municípios (DREM), em que o Governo do Estado retém 30% dos recursos próprios da UEPG, o que impõe o esgotamento financeiro da Instituição, conforme afirmado pelo próprio Magº Reitor; (5) por contingenciar verbas de custeio das IEES-PR, que ameaçam o bom funcionamento de serviços oferecidos na instituição, e (6) pelo anteprojeto de lei geral das universidades, que acata a autonomia universitária incentivando a terceirização de serviços, extinção de cursos, entre outros;

b)- a solicitação à Reitoria e aos Conselhos Superiores da UEPG a suspensão do calendário universitário a partir de 27/06/2019, data  da deflagração da greve, por prazo indeterminado;

Sendo assim, a pauta para este movimento grevista é: (1) data-base: 17,04% já; (2) autonomia universitária arquivamento da minuta da Lei Geral das Universidades Estaduais do PR e do PLC 04/2019; (3) por nomeações e novos concursos públicos e (4) o cancelamento da retenção dos 30% dos recursos próprios das IES.

Desta forma, respeitando as exigências legais para a deflagração do movimento paredista e destacando que desde 19/06/2019 já havia indicativo (ultimato) de greve por prazo indeterminado para o dia 26/06/2019, sem abertura de negociação pelo Governo do Estado, solicitamos que V. Magª se posicione formalmente sobre as reivindicações da categoria, e designe uma reunião para receber a Comissão de Mobilização a fim de manter e definir em atividade equipes de servidores com o propósito de assegurar a continuidade mínima da prestação do serviço público, bem como viabilizar a suspensão do calendário universitário.

Cordialmente,

Prof. Dr. Arcelio Benetoli

Diretor SINDUEPG

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